PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023






RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
AOS ESTADOS(I)




Em Operações de Crédito Externas




Em Operações de Crédito Internas



AOS MUNICÍPIOS (II) - - - -

Em Operações de Crédito Externas - - - -

Em Operações de Crédito Internas - - - -
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)




Em Operações de Crédito Externas




Em Operações de Crédito Internas



POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)




TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI) 817.573.676,90 850.570.044,50 880.401.064,34 -
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as
3.386.990,00 2.576.990,00 2.950.000,00 -
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII)




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 814.186.686,90 847.993.054,50 877.451.064,34 -
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)



% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) - - - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 179.121.071,12 186.558.471,99 193.039.234,15 -
SENADO FEDERAL 22%



LIMITE DE ALERTA 161.208.964,01 167.902.624,79 173.735.310,74 -
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%









CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)




Em Garantia às operações de Crédito Externas




Em Garantia às operações de Crédito Internas



DOS MUNICÍPIOS (X) - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Internas - - - -
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)




Em Garantia às operações de Crédito Externas




Em Garantia às operações de Crédito Internas



EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)




TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) - - - -
MEDIDAS CORRETIVAS:















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Greice Pivetta Clairton Rodrigues da Motta Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superint. de Controle Interno Secretária de Município de Finanças
CPF 571.017.950-72 CPF 501.690.410-34 CPF 975.675.310-20



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Jorge Cladistone Pozzobon
Prefeito Municipal
CPF 484.930.070-72