PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS | ||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | ||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||
JANEIRO A AGOSTO DE 2023 | ||||||
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | |||||
GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 | ||||
EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º | |||
ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |||
AOS ESTADOS(I) | ||||||
Em Operações de Crédito Externas | ||||||
Em Operações de Crédito Internas | ||||||
AOS MUNICÍPIOS (II) | - | - | - | - | ||
Em Operações de Crédito Externas | - | - | - | - | ||
Em Operações de Crédito Internas | - | - | - | - | ||
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | ||||||
Em Operações de Crédito Externas | ||||||
Em Operações de Crédito Internas | ||||||
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | ||||||
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) | - | - | - | - | ||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI) | 817.573.676,90 | 850.570.044,50 | 880.401.064,34 | - | ||
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as | 3.386.990,00 | 2.576.990,00 | 2.950.000,00 | - | ||
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) | ||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO | 814.186.686,90 | 847.993.054,50 | 877.451.064,34 | - | ||
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | ||||||
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | - | - | - | - | ||
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO | 179.121.071,12 | 186.558.471,99 | 193.039.234,15 | - | ||
SENADO FEDERAL 22% | ||||||
LIMITE DE ALERTA | 161.208.964,01 | 167.902.624,79 | 173.735.310,74 | - | ||
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80% | ||||||
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 | ||||
EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º | |||
ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |||
DOS ESTADOS (IX) | ||||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | ||||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | ||||||
DOS MUNICÍPIOS (X) | - | - | - | - | ||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | - | - | ||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | - | - | ||
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | ||||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | ||||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | ||||||
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | ||||||
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) | - | - | - | - | ||
MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||||
___________________________ _______________________________________ _____________________________________ Greice Pivetta Clairton Rodrigues da Motta Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superint. de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 501.690.410-34 CPF 975.675.310-20 _____________________________________ Jorge Cladistone Pozzobon Prefeito Municipal CPF 484.930.070-72 |